| Código DARF | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|
| 8053 | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física | 21 a 31/dezembro/2024 |
| 3426 | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 21 a 31/dezembro/2024 |
| 6800 | IRRF - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica | 21 a 31/dezembro/2024 |
| 6813 | IRRF - Fundo de Investimento em Ações | 21 a 31/dezembro/2024 |
| 5273 | IRRF - Operações de SWAP | 21 a 31/dezembro/2024 |
| 8468 | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas | 21 a 31/dezembro/2024 |
| 5557 | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 21 a 31/dezembro/2024 |
| 5706 | IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) | 21 a 31/dezembro/2024 |
| 5232 | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos | 21 a 31/dezembro/2024 |
| 0924 | IRRF - Demais rendimentos de capital | 21 a 31/dezembro/2024 |
| 3699 | IRRF - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva | 21 a 31/dezembro/2024 |
| 5029 | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) | 21 a 31/dezembro/2024 |
| 5035 | IRRF - Fundos de Investimento - Lei nº 13.043/2014 (Art. 8º) e Lei nº 14.801/2024 (Art. 4º) | 21 a 31/dezembro/2024 |
| 1605 | IRRF - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) | 21 a 31/dezembro/2024 |
| 5286 | IRRF - Aplicações Financeiras | 21 a 31/dezembro/2024 |
| 9453 | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio | 21 a 31/dezembro/2024 |
| 0916 | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 21 a 31/dezembro/2024 |
| 8673 | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos | 21 a 31/dezembro/2024 |
| 9385 | IRRF - Multas e vantagens | 21 a 31/dezembro/2024 |
| 1150 | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 21 a 31/dezembro/2024 |
| 7893 | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 21 a 31/dezembro/2024 |
| 4290 | IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 21 a 31/dezembro/2024 |
| 5220 | IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda | 21 a 31/dezembro/2024 |
| 6854 | IOF - Aplicações Financeiras | 21 a 31/dezembro/2024 |
| 6895 | IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) | 21 a 31/dezembro/2024 |
| 3467 | IOF - Seguros | 21 a 31/dezembro/2024 |
| 4028 | IOF - Ouro, Ativo Financeiro | 21 a 31/dezembro/2024 |
| 1661 | CPSS - Servidor Civil Ativo | 21 a 31/dezembro/2024 |
| 1700 | CPSS - Servidor Civil Inativo | 21 a 31/dezembro/2024 |
| 1717 | CPSS - Pensionista Civil | 21 a 31/dezembro/2024 |
| 1769 | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 21 a 31/dezembro/2024 |
| 1814 | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 21 a 31/dezembro/2024 |
| 1723 | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 21 a 31/dezembro/2024 |
| 1730 | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 21 a 31/dezembro/2024 |
| 1752 | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 21 a 31/dezembro/2024 |
| Código GPS | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|
| 7307 | Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ | 1º a 30/novembro/2024 |
| 7315 | Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ - estoque | 1º a 30/novembro/2024 |
| Declarações, demonstrativos e documentos a serem apresentados sem a incidência de multa | |
|---|---|
| Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos |
1º a 31/dezembro/2024 |
| Código Darf | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|
| 1020 | IPI - Cigarros contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.20.00 da Tipi) | Dezembro/2024 |
| 5299 | IRRF - Outros Rendimentos - Juros de empréstimos externos | Dezembro/2024 |
| Declarações, demonstrativos e documentos a serem apresentados sem a incidência de multa | |
|---|---|
| Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita |
Novembro/2024 |
| DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | Dezembro/2024 |
| EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais | Dezembro/2024 |
| Código Darf |
Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|
| 8053 | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física | 1º a 10/janeiro/2025 |
| 3426 | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 1º a 10/janeiro/2025 |
| 6800 | IRRF - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica | 1º a 10/janeiro/2025 |
| 6813 | IRRF - Fundo de Investimento em Ações | 1º a 10/janeiro/2025 |
| 5273 | IRRF - Operações de SWAP | 1º a 10/janeiro/2025 |
| 8468 | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas | 1º a 10/janeiro/2025 |
| 5557 | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 1º a 10/janeiro/2025 |
| 5706 | IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95) | 1º a 10/janeiro/2025 |
| 5232 | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos | 1º a 10/janeiro/2025 |
| 0924 | IRRF - Demais rendimentos de capital | 1º a 10/janeiro/2025 |
| 3699 | IRRF - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva | 1º a 10/janeiro/2025 |
| 5029 | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) | 1º a 10/janeiro/2025 |
| 5035 | IRRF - Fundos de Investimento - Lei nº 13.043/2014 (Art. 8º) e Lei nº 14.801/2024 (Art. 4º) | 1º a 10/janeiro/2025 |
| 1605 | IRRF - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) | 1º a 10/janeiro/2025 |
| 5286 | IRRF - Aplicações Financeiras | 1º a 10/janeiro/2025 |
| 9453 | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio | 1º a 10/janeiro/2025 |
| 0916 | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 1º a 10/janeiro/2025 |
| 8673 | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos | 1º a 10/janeiro/2025 |
| 9385 | IRRF - Multas e vantagens | 1º a 10/janeiro/2025 |
| 1150 | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 1º a 10/janeiro/2025 |
| 7893 | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 1º a 10/janeiro/2025 |
| 4290 | IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 1º a 10/janeiro/2025 |
| 5220 | IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda | 1º a 10/janeiro/2025 |
| 6854 | IOF - Aplicações Financeiras | 1º a 10/janeiro/2025 |
| 6895 | IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) | 1º a 10/janeiro/2025 |
| 3467 | IOF - Seguros | 1º a 10/janeiro/2025 |
| 4028 | IOF - Ouro, Ativo Financeiro | 1º a 10/janeiro/2025 |
| 1150 | IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Jurídica | Dezembro/2024 |
| 7893 | IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Física | Dezembro/2024 |
| 3770 | PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças | 16 a 31/dezembro/2024 |
| 3746 | COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças | 16 a 31/dezembro/2024 |
| 9331 | CIDE - Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível | Dezembro/2024 |
| 8741 | CIDE - Remessas ao Exterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001 | Dezembro/2024 |
| 1661 | CPSS - Servidor Civil Ativo | 1º a 10/janeiro/2025 |
| 1700 | CPSS - Servidor Civil Inativo | 1º a 10/janeiro/2025 |
| 1717 | CPSS - Pensionista Civil | 1º a 10/janeiro/2025 |
| 1769 | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 1º a 10/janeiro/2025 |
| 1814 | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 1º a 10/janeiro/2025 |
| 1723 | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1º a 10/janeiro/2025 |
| 1730 | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1º a 10/janeiro/2025 |
| 1752 | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1º a 10/janeiro/2025 |
| Código GPS | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|
| 1007 | Contribuinte individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep | 1º a 31/dezembro/2024 |
| 1120 | Contribuinte individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep | 1º a 31/dezembro/2024 |
| 1163 | Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP | 1º a 31/dezembro/2024 |
| 1406 | Segurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep | 1º a 31/dezembro/2024 |
| 1473 | Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP | 1º a 31/dezembro/2024 |
| 1503 | Segurado Especial – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep | 1º a 30/novembro/2024 |
| 1830 | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011 | 1º a 31/dezembro/2024 |
| 1910 | MEI - Complentação Mensal | 1º a 31/dezembro/2024 |
| 1929 | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep | 1º a 31/dezembro/2024 |
| 1945 | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento | 1º a 31/dezembro/2024 |
| 1104 | Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral NIT/PIS/Pasep | 1º outubro a 31 dezembro/2024 |
| 1147 | Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral - Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep | 1º outubro a 31 dezembro/2024 |
| 1180 | Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/Pasep | 1º outubro a 31 dezembro/2024 |
| 1457 | Segurado Facultativo - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep | 1º outubro a 31 dezembro/2024 |
| 1490 | Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/Pasep | 1º outubro a 31 dezembro/2024 |
| 1554 | Segurado Especial - recolhimento trimestral - NIT /PIS/Pasep | 1º outubro a 31 dezembro/2024 |
| 1848 | Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011 | 1º outubro a 31 dezembro/2024 |
| 1937 | Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep | 1º outubro a 31 dezembro/2024 |
| 1953 | Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento | 1º outubro a 31 dezembro/2024 |
| Declarações, demonstrativos e documentos a serem apresentados sem a incidência de multa | |
|---|---|
| Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
Dirbi - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária |
Novembro/2024 |
| PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Dezembro/2024 |
| Código Darf | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|
| 5952 | PIS/PASEP - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) | Dezembro/2024 |
| 5979 | PIS/PASEP - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado | Dezembro/2024 |
| 5952 | COFINS - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) | Dezembro/2024 |
| 5960 | COFINS - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado | Dezembro/2024 |
| 5952 | CSLL - Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL) | Dezembro/2024 |
| 5987 | CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado | Dezembro/2024 |
| 2985 | Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 7º da Lei nº 12.546/2011 | Dezembro/2024 |
| 2991 | Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 8º da Lei nº 12.546/2011 | Dezembro/2024 |
| 4574 | PIS/PASEP - Entidades financeiras equiparadas | Dezembro/2024 |
| 7987 | COFINS - Entidades financeiras equiparadas | Dezembro/2024 |
| 3208 | IRRF - Aluguéis e Royalties pagos a pessoa física | Dezembro/2024 |
| 3277 | IRRF - Rend. partes beneficiárias ou de fundador | Dezembro/2024 |
| 3223 | IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva | Dezembro/2024 |
| 3556 | IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva | Dezembro/2024 |
| 3579 | IRRF - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva | Dezembro/2024 |
| 3540 | IRRF - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva | Dezembro/2024 |
| 5565 | IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva | Dezembro/2024 |
| 0561 | IRRF - Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico) | Dezembro/2024 |
| 0588 | IRRF - Trabalho sem vínculo empregatício | Dezembro/2024 |
| 3533 | IRRF - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público | Dezembro/2024 |
| 3562 | IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR | Dezembro/2024 |
| 5936 | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | Dezembro/2024 |
| 1889 | IRRF - Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | Dezembro/2024 |
| 1708 | IRRF - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica | Dezembro/2024 |
| 5944 | IRRF - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring | Dezembro/2024 |
| 3280 | IRRF - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho | Dezembro/2024 |
| 5204 | IRRF - Juros e indenizações de lucros cessantes | Dezembro/2024 |
| 6891 | IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL | Dezembro/2024 |
| 6904 | IRRF - Indenização por danos morais | Dezembro/2024 |
| 5928 | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | Dezembro/2024 |
| 1895 | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | Dezembro/2024 |
| 8045 | IRRF - Demais Rendimentos | Dezembro/2024 |
| 4095 | IRPJ - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | Dezembro/2024 |
| 1068 | IRPJ - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplic. às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | Dezembro/2024 |
| 4112 | IRPJ - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | Dezembro/2024 |
| 4095 | CSLL - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | Dezembro/2024 |
| 1068 | CSLL - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | Dezembro/2024 |
| 4153 | CSLL - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | Dezembro/2024 |
| 4095 | PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | Dezembro/2024 |
| 1068 | PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | Dezembro/2024 |
| 4138 | PIS/PASEP - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | Dezembro/2024 |
| 4095 | COFINS - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | Dezembro/2024 |
| 1068 | COFINS - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | Dezembro/2024 |
| 4166 | COFINS - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | Dezembro/2024 |
| 6177 | Pagamento Unificado - Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) | Dezembro/2024 |
| Código GPS | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|
| 2852 | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI | Diversos |
| 2879 | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) | Diversos |
| 2950 | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ | Diversos |
| 2976 | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) | Diversos |
| 6106 | Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | Diversos |
| 6505 | Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência | Diversos |
| Documento | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|
| Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico | Simples Doméstico - Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico | Dezembro/2024 |
| Documento | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|
| DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. | Dezembro/2024 |
| Declarações, demonstrativos e documentos a serem apresentados sem a incidência de multa | |
|---|---|
| Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal |
Novembro/2024 |
| Código Darf | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|
| 8053 | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física | 11 a 20/janeiro/2025 |
| 3426 | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 11 a 20/janeiro/2025 |
| 6800 | IRRF - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica | 11 a 20/janeiro/2025 |
| 6813 | IRRF - Fundo de Investimento em Ações | 11 a 20/janeiro/2025 |
| 5273 | IRRF - Operações de SWAP | 11 a 20/janeiro/2025 |
| 8468 | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas | 11 a 20/janeiro/2025 |
| 5557 | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 11 a 20/janeiro/2025 |
| 5706 | IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) | 11 a 20/janeiro/2025 |
| 5232 | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos | 11 a 20/janeiro/2025 |
| 0924 | IRRF - Demais rendimentos de capital | 11 a 20/janeiro/2025 |
| 3699 | IRRF - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva | 11 a 20/janeiro/2025 |
| 5029 | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) | 11 a 20/janeiro/2025 |
| 5035 | IRRF - Fundos de Investimento - Lei nº 13.043/2014 (Art. 8º) e Lei nº 14.801/2024 (Art. 4º) | 11 a 20/janeiro/2025 |
| 1605 | IRRF - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) | 11 a 20/janeiro/2025 |
| 5286 | IRRF - Aplicações Financeiras | 11 a 20/janeiro/2025 |
| 9453 | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio | 11 a 20/janeiro/2025 |
| 0916 | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 11 a 20/janeiro/2025 |
| 8673 | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos | 11 a 20/janeiro/2025 |
| 9385 | IRRF - Multas e vantagens | 11 a 20/janeiro/2025 |
| 1150 | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 11 a 20/janeiro/2025 |
| 7893 | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 11 a 20/janeiro/2025 |
| 4290 | IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 11 a 20/janeiro/2025 |
| 5220 | IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda | 11 a 20/janeiro/2025 |
| 6854 | IOF - Aplicações Financeiras | 11 a 20/janeiro/2025 |
| 6895 | IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) | 11 a 20/janeiro/2025 |
| 3467 | IOF - Seguros | 11 a 20/janeiro/2025 |
| 4028 | IOF - Ouro, Ativo Financeiro | 11 a 20/janeiro/2025 |
| Código Darf |
Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|
| 0676 | IPI - Pos.Tipi: 87.03 - Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida | Dezembro/2024 |
| 0676 | IPI - Pos. Tipi: 87.06 Chassis com motor para veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 | Dezembro/2024 |
| 1097 | IPI - Pos.Tipi: 84.29 - "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspotransportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados | Dezembro/2024 |
| 1097 | IPI - Pos.Tipi: 84.32 - Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte | Dezembro/2024 |
| 1097 | IPI - Pos.Tipi: 84.33 - Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37 | Dezembro/2024 |
| 1097 | IPI - Pos.Tipi: 87.01 - Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09) | Dezembro/2024 |
| 1097 | IPI - Pos.Tipi: 87.02 - Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista | Dezembro/2024 |
| 1097 | IPI - Pos.Tipi: 87.04 - Veículos automóveis para transporte de mercadorias | Dezembro/2024 |
| 1097 | IPI - Pos.Tipi: 87.05 - Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias | Dezembro/2024 |
| 1097 | IPI - Pos.Tipi:87.11 - Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais | Dezembro/2024 |
| 5110 | IPI - Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.90.00 da Tipi) | Dezembro/2024 |
| 5123 | IPI - Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi | Dezembro/2024 |
| 0668 | IPI - Bebidas do capítulo 22 da Tipi | Dezembro/2024 |
| 0821 | IPI - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | Dezembro/2024 |
| 0838 | IPI - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | Dezembro/2024 |
| 8109 | PIS/PASEP - Faturamento | Dezembro/2024 |
| 8301 | PIS/PASEP - Folha de Salários | Dezembro/2024 |
| 3703 | PIS/PASEP - Pessoa jurídica de direito público | Dezembro/2024 |
| 8496 | PIS/PASEP - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária | Dezembro/2024 |
| 6824 | PIS/PASEP - Combustíveis | Dezembro/2024 |
| 6912 | PIS/PASEP - Não-cumulativa | Dezembro/2024 |
| 1921 | PIS/PASEP - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária | Dezembro/2024 |
| 0679 | PIS/PASEP - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | Dezembro/2024 |
| 0691 | PIS/PASEP - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | Dezembro/2024 |
| 0906 | PIS/PASEP - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 | Dezembro/2024 |
| 2172 | COFINS - Demais Entidades | Dezembro/2024 |
| 8645 | COFINS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária | Dezembro/2024 |
| 6840 | COFINS - Combustíveis | Dezembro/2024 |
| 5856 | COFINS - Não-cumulativa | Dezembro/2024 |
| 1840 | COFINS - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária | Dezembro/2024 |
| 0760 | COFINS - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | Dezembro/2024 |
| 0776 | COFINS - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | Dezembro/2024 |
| 0929 | COFINS - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 | Dezembro/2024 |
| Código Darf | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|
| 1661 | CPSS - Servidor Civil Ativo | 11 a 20/janeiro/2025 |
| 1700 | CPSS - Servidor Civil Inativo | 11 a 20/janeiro/2025 |
| 1717 | CPSS - Pensionista Civil | 11 a 20/janeiro/2025 |
| 1769 | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 11 a 20/janeiro/2025 |
| 1814 | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 11 a 20/janeiro/2025 |
| 1723 | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 11 a 20/janeiro/2025 |
| 1730 | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 11 a 20/janeiro/2025 |
| 1752 | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 11 a 20/janeiro/2025 |
| Declarações, demonstrativos e documentos a serem apresentados sem a incidência de multa | |
|---|---|
| Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie |
Dezembro/2024 |
| DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias | Dezembro/2024 |
| Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional | -------------- |
| Opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) pelo Microempreendedor Individual - MEI | -------------- |
| Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Fisicas | Período de Apuração |
DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie |
Dezembro/2024 |
| DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias | Dezembro/2024 |
| Código Darf | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|
| 5232 | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos | Dezembro/2024 |
| 0473 | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Pessoa Jurídica - Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil | Dezembro/2024 |
| 0190 | IRPF - Recolhimento mensal (Carnê-Leão) | Dezembro/2024 |
| 4600 | IRPF - Ganhos de capital na alienação de bens e direitos | Dezembro/2024 |
| 8523 | IRPF - Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos Localizados no Exterior | Dezembro/2024 |
| 6015 | IRPF - Ganhos líquidos em operações em bolsa | Dezembro/2024 |
| 6371 | IRPF - Ganhos de Capital de Depósito em Conta Corrente, Cartão de Crédito ou Débito no Exterior | Dezembro/2024 |
| 2927 | IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Contrato de Derivativos | Dezembro/2024 |
| 1599 | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (1ª quota) | Outubro a Dezembro/2024 |
| 2319 | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal | Dezembro/2024 |
| 0220 | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (1ª quota) | Outubro a Dezembro/2024 |
| 2362 | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa Mensal | Dezembro/2024 |
| 3373 | IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Balanço Trimestral (1ª quota) | Outubro a Dezembro/2024 |
| 5993 | IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Estimativa Mensal | Dezembro/2024 |
| 2089 | IRPJ - Lucro Presumido (1ª quota) | Outubro a Dezembro/2024 |
| 5625 | IRPJ - Lucro Arbitrado (1ª quota) | Outubro a Dezembro/2024 |
| 3317 | IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Real | Dezembro/2024 |
| 0231 | IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou Arbitrado | Dezembro/2024 |
| 0507 | IRPJ - Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional | Dezembro/2024 |
| 3770 | PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças | 1º a 15/janeiro/2025 |
| 3746 | COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças | 1º a 15/janeiro/2025 |
| 2030 | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (1ª quota) | Outubro a Dezembro/2024 |
| 2469 | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal | Dezembro/2024 |
| 6012 | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (1ª quota) | Outubro a Dezembro/2024 |
| 2484 | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa mensal | Dezembro/2024 |
| 2372 | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (1ª quota) | Outubro a Dezembro/2024 |
| 9100 | REFIS - Parcelamento vinculado à receita bruta | Diversos |
| 9222 | REFIS - Parcelamento alternativo | Diversos |
| 9113 | REFIS - ITR/Exercícios até 1996 | Diversos |
| 9126 | REFIS - ITR/Exercícios a partir de 1997 | Diversos |
| 7042 | PAES - Pessoa Física | Diversos |
| 7093 | PAES - Microempresa | Diversos |
| 7114 | PAES - Empresa de Pequeno Porte | Diversos |
| 7122 | PAES - Demais pessoas jurídicas | Diversos |
| 7288 | PAES - Paes ITR | Diversos |
| 0830 | PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples | Diversos |
| 0842 | PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Demais pessoas jurídicas | Diversos |
| 1927 | PAEX - Art. 8º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples | Diversos |
| 1919 | PAEX - Art. 9º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples | Diversos |
| 0285 | Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | Diversos |
| 0873 | Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | Diversos |
| 1136 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | Diversos |
| 1165 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | Diversos |
| 1194 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | Diversos |
| 1204 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | Diversos |
| 1210 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | Diversos |
| 1233 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | Diversos |
| 1240 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | Diversos |
| 1279 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | Diversos |
| 1285 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | Diversos |
| 1291 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | Diversos |
| 3780 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | Diversos |
| 3796 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | Diversos |
| 3835 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | Diversos |
| 3841 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | Diversos |
| 3858 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | Diversos |
| 3870 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | Diversos |
| 3887 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | Diversos |
| 3926 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | Diversos |
| 3932 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | Diversos |
| 3955 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | Diversos |
| 4059 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 | Diversos |
| 4065 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 | Diversos |
| 4007 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput | Diversos |
| 4013 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput | Diversos |
| 4020 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Art. 39, § 1º | Diversos |
| 4042 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN Art. 39, § 1º | Diversos |
| 4720 | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento | Diversos |
| 4737 | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento | Diversos |
| 4743 | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento | Diversos |
| 4750 | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento | Diversos |
| 4983 | Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - RFB | Diversos |
| 4990 | Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - PGFN | Diversos |
| 5184 | Programa de Regularização Tributária - PRT - Demais Débitos | Diversos |
| 5190 | Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Demais Débitos | Diversos |
| 5525 | Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios - Prem - | Diversos |
| 5161 | Programa de Regularização Tributária Rural - PRR | Diversos |
| 6063 | Parcelamento Constitucional Excepcional dos Débitos Decorrentes de Contribuições Previdenciárias dos Municípios | Diversos |
| Código GPS | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|
| 4324 | Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/ RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | Diversos |
| 4359 | Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | Diversos |
| 4105 | Parcelamento – CEI | Diversos |
| 4135 | Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica | Diversos |
| 4136 | Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Física | Diversos |
| 4141 | Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica | Diversos |
| 4142 | Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa Física | Diversos |
| 1759 | Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 - NIT/PIS/PASEP | Diversos |
| 1201 | GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | Diversos |
| 3000 | ACAL - CNPJ | Diversos |
| 3107 | ACAL - CEI | Diversos |
| 3204 | GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | Diversos |
| 4006 | Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | Diversos |
| 4103 | Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ | Diversos |
| 4200 | Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | Diversos |
| 4308 | Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | Diversos |
| 4995 | Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) | Diversos |
| 6009 | Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | Diversos |
| 6203 | Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | Diversos |
| 6300 | Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | Diversos |
| 6408 | Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | Diversos |
| 6513 | Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência | Diversos |
| Documento | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|
| DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional | Diversos |
| DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) | Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 - Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional | Diversos |
| DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 5º § 3º IN/RFB nº 1.677/2016 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | Diversos |
| DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) | Parcelamento - Simples Nacional Art. 4º § 3º IN/RFB nº 1.713/2017 - Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional | Diversos |
| DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) | Diversos |
| DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) | Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual | Diversos |
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|---|---|---|---|---|---|---|
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